O que pode ser melhorado
Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública
- Realização de concursos e nomeação dos aprovados.
- Aparelhamento das unidades judiciais.
- Capacitação continuada dos servidores.
- Melhoria nas condições de trabalho e na política salarial dos servidores.
- Promover fóruns de discussão entre TJ, sindicatos (servidores), OAB, MP, parlamentares e entidades da sociedade organizada com o objetivo de buscar soluções que possibilitem uma melhor prestação jurisdicional a todos.
- Fim do adicional de função.
Tribunais de Controle Externo
- Implantação do CNTE – Conselho Nacional de Tribunais de Controle Externo, que visa fiscalizar os diversos tribunais, ale de uniformizar os chamados entendimentos das leis. A necessidade se dá, pois em cada estado os diversos tribunais de contas tem variadas interpretações da lei, com situações peculiares como o pagamento de férias remuneradas e 13º salário aos agentes políticos municipais.
- Implantar sistemas de gestão modernos, nos moldes das empresas privadas, para acelerar as decisões finais dos processos e prestar bons serviços ao cidadão.
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