Entendendo o Repasse dos Royalties do Petróleo

O Brasil é um país reconhecidamente abençoado pela natureza. Em todas as suas regiões brotam da terra riquezas que, se bem exploradas e distribuídas, podem melhorar a vida de todos os cidadãos. Com os recursos obtidos pela União, através da exploração dessas muitas riquezas naturais, é possível fazer crescer os municípios e os Estados. Entretanto, por uma distorção histórica nos critérios de repartição do petróleo, muitos brasileiros estão deixando de receber melhorias em suas cidades.

A distorção na distribuição dos royalties da exploração do petróleo é uma das aberrações tributárias produzidas pela federação brasileira. Hoje, apenas 823 dos 5.564 municípios brasileiros recebem esses recursos. E mais grave: 83,6% dessa receita está chegando a apenas 50 localidades. Dessa forma, poucos brasileiros são privilegiados com benefícios financeiros que deveriam ser estendidos a todos, inclusive aquelas cidades que não tiveram a sorte de estar situadas em regiões petrolíferas. 

Ora, se o petróleo é do Brasil, seus benefícios e lucros, como produto, devem ser também. O país não é somente dos brasileiros de 823 cidades, e sim, de todos os que vivem, produzem e movimentam a vida de seus 5.564 municípios. É isso que defendem as entidades municipalistas, Prefeitos e Governadores do Brasil, excetuando-se Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. O rateio equânime dos royalties provenientes da exploração de petróleo é a divisão mais racional, lógica e justa de uma riqueza que é de todo o povo brasileiro. 

A discussão desse tema representa mais um passo para alcançar um dos maiores objetivos da República Federativa do Brasil: reduzir as desigualdades regionais, conforme preconiza o art. 3º da Constituição Federal. Mas, ainda que exaltemos a chegada da tão sonhada auto-suficiência em petróleo, mas podemos esquecer o fato de que esta colossal extração de riqueza finita representa um saque feito à conta das futuras gerações. 

Conheça algumas curiosidades sobre o tema:

•  A extração traz como um dos seus benefícios diretos o pagamento de royalties por sua exploração, feita em terras da União, conforme também define nossa Constituição em seu art. 20.

•  Os royalties são a forma mais antiga de pagamento de direitos utilizada pelo homem. A palavra royalty vem do inglês royal - que significa da realeza ou relativo ao rei. Em uma analogia à Federação, seria o vinculado ao Poder Central, a União.

•  O que hoje se conhece como royalties petrolíferos era tratado como indenização no Brasil em 1953, ano de criação da Petrobras, até 1989. Depois, passou a ter o nome de “compensação financeira”, até a Lei do Petróleo, de 1997, quando se inaugura o termo royalty.

•  Os royalties do petróleo constituem-se como uma forma de participação governamental, assim como o bônus de assinatura, a participação especial e o pagamento pela ocupação ou retenção da área.

•  Os royalties são uma obrigação de resultado. São previstos no contrato de concessão e exigidos a partir do primeiro mês em que for produzido o petróleo e o gás natural.