Justiça

A exemplo do sistema educacional, de saúde e de segurança pública, o judiciário também não conseguiu estabelecer um planejamento de longo prazo para acompanhar o crescimento da demanda da população por serviços públicos de qualidade nos últimos 40 anos.

Cartório com processos empilhados a espera de decisõesNenhuma nação desenvolvida conseguiu conceder à sua população uma qualidade de vida razoável, apenas com bons professores, médicos, policiais e faltando juízes. Falo destes profissionais de forma simbólica, apenas para chamar a atenção daqueles que estão na ponta do serviço público em qualquer parte do mundo.

Estes são os profissionais dos quais não podemos prescindir e por isso devemos tratá-los com o máximo de cuidado, principalmente quando servidores públicos. Isto implica também em organizar as estruturas administrativas destes segmentos de grande importância na prestação de serviços ao cidadão e para poder superar o quadro de penúria que vemos hoje nestas instituições.

Observe que os serviços de Educação, Saúde, Segurança Pública e Justiça, que acarretam despesas ao estado, forma quase igual avaliados negativamente pela população. No entanto, existem setores no mesmo estado, que são exemplo de eficiência e organização no atendimento ao cidadão. A EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) e a SEFAZ (Secretaria Estadual de Fazenda), são bons exemplos, pois geram receitas, possuem estruturas administrativas de primeira, pagam melhores salários aos servidores, entre outras diferenças. O que precisamos é introduzir essa mesma maneira de gestão aos demais setores públicos, geradores de receita ou não, para garantir uma boa prestação de serviços ao cidadão.

O Governo Federal já começou a diminuir essa disparidade, como podemos perceber na melhoria sensível dos serviços da justiça federal, em relação aos outros órgãos da estrutura administrativa da União.

Em 1978, aos 14 anos, comecei minha vida profissional como auxiliar administrativo em um escritório de advocacia. Fazia de tudo, serviços bancários, recepcionava os clientes e encaminhava documentos aos cartórios, dentre eles, no Fórum Ruy Barbosa em Salvador.

Recentemente necessitei voltar a alguns destes cartórios, por conta de um processo que há 11 anos tramita na vara cível, e me deparei com a mesma cena de 32 anos atrás. Máquinas de escrever Remington e Olivetti, processos empilhados, servidores desestimulados e estrutura física inadequada para que os profissionais possam desempenhar seu papel.

No interior do estado vemos as mesmas dificuldades. Com o judiciário totalmente dependente do poder executivo municipal, muitas vezes até para funcionamento da parte administrativa do prédio. São requisitados servidores, veículos para entrega de intimações, entre outras necessidades. Inúmeras cidades sequer dispõem de comarca ou uma distribuição geográfica que permita um melhor atendimento ao cidadão.

Ministério Público Estadual

O ministério público também sofre dos mesmos problemas, mas está reagindo mais rapidamente. Houve um grande avanço nos últimos anos, a exemplo das campanhas em favor da criança e do adolescente, da comercialização de produtos perecíveis de origem animal, da disposição correta dos resíduos sólidos e na fiscalização do bom uso dos recursos públicos, entre outras bem sucedidas. Mas ainda existem grandes desafios a enfrentar, tanto na estrutura administrativa do órgão, como também na representação nas principais regiões administrativas do estado.

Defensoria Pública

Está em processo de implantação. Trata-se de um direito do cidadão, mas ainda vive sob a dependência das administrações municipais, que sempre precisam contratar advogados para servir como defensores nas comarcas onde não há o serviço.

 


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