Segurança Pública

Os pobres são as maiores vítimas, em que pese o fato de os assassinatos com visibilidade na mídia serem aqueles perpetrados nas áreas mais ricas das cidades. Aliás o pior crime é o homicídio. Nesse indicador o Brasil só perde mesmo para a Colombia e a Venezuela, mesmo tendo aumentado os gastos com segurança pública na década passada.

A média de homicídios dos países emergentes (Nesta categoria encontrar-se-iam China, Índia, Brasil, Rússia e um grupo de países menores – Indonésia, Tailândia, Irã, Turquia, Egito e México) é menor do que 10 homicídios, para um grupo de 100 mil habitantes, no Brasil, este mesmo indicador atinge 26,6. Há vários países emergentes que tem uma carga tributária menor que o Brasil, ou seja cobram menos impostos do que nós e que gastam menos em segurança pública e apresentam taxas de homicídios menores.

Pode ser que as causas últimas da incidência deste fenômeno estejam em elementos culturais ou na estrutura social. Ainda assim, consideramos que nós, brasileiros, somos cordiais, amigáveis e pacíficos, atributos que nada tem ver com a violência e as elevadas taxas de homicídio no país. Isso serve para ilustrar que qualquer país pode apresentar fatores que causem mais ou menos violência, mas que quando se trata apenas de imposto e de gasto público, os indicadores são os de que os gastos são malfeitos.

Quando falamos em segurança pública, temos que atrelá-la, uma questão geográfica e não podemos deixar de entender a origem dos problemas que vivemos hoje, por isso mesmo no ordenamento deste site, colocamos, educação, saúde e segurança pública na seqüência, pois são os serviços públicos mais sentidos pela população, ou seja, o Professor, o Médico e o Policial, três profissionais, que são imprescindíveis na conquista de uma vida moderna de qualidade, isto é sentido mais intensamente, quando um desses segmentos fazem greve, ou todos juntos, é o caos, dessa maneira é que não tenho dúvida que os problemas de segurança pública vividos hoje são oriundos de três fatores principais, desorganização tributária, desordenamento urbano e pobreza, vejamos:

● Desorganização Tributária - Com as distorções históricas na distribuição dos recursos arrecadados pelos municípios, estados e Governo Federal, as populações migraram nas últimas décadas em direção as regiões metrolitanas de cada estado, exemplo Salvador – BA em 1980 tinha cerca de 01 milhão de habitantes e hoje tem quase 03 milhões, migraram também, para o Rio de Janeiro e São Paulo (Região metrolitana já conta com quase 20 milhões de habitantes), estados mais ricos da nação em busca de melhores oportunidades de emprego e renda.

O ICMS não é distribuído para os municípios de acordo com a população e sim baseado na produção do município, prejudica os cidadãos e forçou a sua migração para os centros urbanos. Veja que os produtos são consumidos por todos, em todos os municípios, portanto todos os cidadãos, em qualquer lugar pagam verdadeiramente o imposto do ICMS (27% no caso de combustível) embutido nos preços dos produtos, no entanto na hora da distribuição entre os municípios, leva a maior fatia, o município que mais produz. Quem paga o ICMS ao Estado é o produtor, é o comerciante, o agricultor, porém quem assume o ônus, ou seja, quem desembolsa o dinheiro no final é o consumidor, que vive nos diversos municípios, que demandam por serviços públicos de saúde, educação, etc e não a indústria, o comércio e a agricultura mecanizada. 

Caso semelhante acontece com os Royalties do Petróleo dos 5562 municípios brasileiros, apenas 900 recebem uma quantia significativa e a Compensação Financeira sobre Recursos Hídricos (Municípios inundados com barragem) apenas 598. Com este atual modelo de distribuição de receitas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ainda se superpõe outros efeitos: o primeiro é a migração das pessoas para os municípios mais ricos; o segundo efeito é a lógica, que diz, “uma indústria puxa outra, a FORD, puxou as autopeças, a refinaria de petróleo puxou uma série de outras e assim por diante”; um terceiro efeito é observado, pois com mais dinheiro circulando nestes municípios industrializados da região metrolitana, ocorre uma maior arrecadação de receitas próprias (IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, ISS – Imposto Sobre Serviços, ITIV – Imposto de Transmissão Inter-vivos e Taxas).


Também são gerados alguns efeitos negativos, a exemplo das vinculações constitucionais, como: gastos mínimos com educação de 25%, saúde 15%, Câmara de Vereadores 8%, produzindo uma distorção, que estimula o gasto ruim, o gasto obrigatório de vultosas somas em detrimento de um município ao lado, que sequer dispõe de recursos para montar um posto de saúde.

Baseados neste modelo foram distribuídos em 2008, 54 bilhões de ICMS aos municípios do Brasil com esta lei editada na ditadura militar, enquanto o FPM - Fundo de Participação dos Municípios é distribuído apenas 52 bilhões por ano de acordo com a população, prejudicando os pequenos municípios, isto explica o porque de quando o FPM cai, os pequenos municípios sofrem. Bem, veja como este modelo decretou a pobreza dos pequenos municípios brasileiros ao longo de 40 anos, um exemplo desta situação é o município de Quixaba-Pe que só tem funcionário público, não existe sequer um cidadão com carteira assinada (O Globo edição de 30/07/03). Só restou às populações sair destes pequenos municípios, migrar (êxodo rural) para as regiões mais prósperas em busca de melhores oportunidades produzindo o caos que todos nós conhecemos. O ideal seria distribuir todos os impostos, contribuições, royaltes e compensações financeiras em um só bolo e distribuir entre os estados e municípios brasileiros de acordo com a sua população, reduzindo as desigualdades e gerando desenvolvimento local. Evitando assim a migração das populações destes pequenos municípios.

● Desordenamento Urbano - O fenômeno da favelização é fruto da conivência dos governantes em permitir e muitas vezes incentivar a ocupação irregular do solo urbano em troca de votos, da falta de planejamento das administrações públicas e de recursos públicos para investimento em infra-estrutura de ruas, avenidas e praças, aliadas a uma pouca fiscalização e exigência dos conselhos regionais, a exemplo do CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que não exige a assinatura de um profissional de engenharia ou arquitetura nas obras de habitações e loteamentos, qualquer um constrói, e os profissionais se vem desprotegidos, enquanto o desordenamento urbano campeia, cooperando para condições de vida insalubre, convivendo com esgotamento sanitário à céu aberto, enchentes, má drenagem das águas das chuvas, entre outras situações de difícil solução após a consolidação das habitações.

● Pobreza – Não há quem faça um cidadão, deixar de se deslocar de sua cidade natal, para os grandes centros urbanos industrializados em busca de emprego, isto é instantâneo, chegou emprego, chegou o desempregado, é um direito, somos livres, vivemos em uma democracia, mas todos sabem, que este componente migratório, gerou pobreza na periferia das médias e grandes cidades, principalmente em função, da crise na agricultura familiar do fumo, cacau, feijão, milho, mamona, que foram abandonados à própria sorte, com o fim do crédito agrícola subsidiado nos anos 80, não houve outra saída para estas populações, senão seguir em busca do emprego e da renda na capital ou em São Paulo, daí não tem vaga para todo mundo, restando para alguns, com baixa escolaridade, falta de formação familiar e religiosa, entrarem para as vagas ofertadas pelas atividades ilícitas.

Sistema prisional

No Brasil existem cerca de 473.626 presos, dos quais 442.225 são homens e 31.401 são mulheres. Estes números são referentes apenas aos presos que já foram julgados e condenados por sentença condenatória incorrigível, portanto ficam de fora desta estatística aqueles detidos que se encontram em carceragens de delegacias, muitas vezes ali mesmo, aguardando o julgamento ou transferência para a casa de detenção.

Referente à quantidade de vagas prisionais, pasmem: no Brasil há apenas 294.684, ou seja, há um déficit de 178.942 vagas. Fato este que poderia levar o matemático e físico inglês Isaac Newton a rever a sua famosa teoria de que “dois corpos não ocupam o mesmo lugar no espaço”. 

Nas carceragens das delegacias os números são ainda piores, mas o problema parece estar longe de ser solucionado. A cada ano que passa, o número de presos aumenta, diante do crescente aumento da criminalidade.