O que pode ser melhorado
Dois projetos tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de criar uma nova divisão para os royalties do petróleo brasileiro. A idéia é fazer com que os sejam divididos para todos os municípios brasileiros, baseados no principio de que, até 100 milhas , mar adentro, não há propriedade de municípios e sim da União. As propostas são do Senador João Vicente Claudino (PTB) e do deputado federal Júlio César (DEM).
Na proposta, os recursos a serem distribuídos com os Estados (50%) e municípios (50%) representariam um aumento em torno de R$ 4,7 bilhões nas receitas de quase todos os municípios do Brasil, de acordo com os cálculos estabelecidos sobre os valores distribuídos em 2006.
O valor redimensionado para esses municípios seria maior que o aumento de 1% aprovado para o FPM 2007. Embora o Governo Federal considere este aumento como uma a “grande” receita para os municípios brasileiros, os prefeitos ainda não se ativeram aos cálculos reais, para perceber que este é um valor de recurso muito pequeno e que não vai somar muito na receita municipal. A redistribuição dos royalties seria algo muito maior.
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