Finanças Públicas

Toda a arrecadação de tributos no Brasil no ano de 2009 somou R$ 1,09 trilhão. Conforme demonstra o gráfico abaixo, a fatia dos municípios, que era de 19% naquela época, hoje não passa de 15% para ser dividido entre os 5.564 municípios brasileiros (R$ 150 bilhões), 25%, ficam para os 26 estados e o Distrito Federal (R$ 250 bilhões), sobrando para a União Federal 60% (R$ 600 bilhões). Este é um dos efeitos que explicam o arrocho financeiro vivido principalmente pelos pequenos municípios e estados mais pobres do Brasil.

 

•    O tipo de federalismo existente no Brasil representa um caso especial. A teoria acadêmica reconhece dois tipos de federalismo: o centrípeto, em que há uma centralização de competências pela União, e o centrífugo, que garante autonomia financeira e administrativa aos entes subnacionais. O Brasil apresenta características de ambos: concentra as receitas nas mãos da União e descentraliza apenas as atribuições e os gastos.

•    A transferência de responsabilidades tem ocorrido não só pela Constituição, como também pelos programas federais, que criam gastos relevantes para os municípios.


•    As entidades municipalistas propõem a discussão de uma Reforma Federativa antes da Reforma Tributária, de forma a definir primeiramente as atribuições e responsabilidades de cada ente, evitando sobreposição de ações, omissões e critérios objetivos de responsabilização.

•    Após definidos os serviços que serão prestados aos cidadãos por cada ente, definir o custo de cada nível de governo e consequentemente a partilha de recursos, essa já na Reforma Tributária.