Saúde

Com o crescimento da população nos últimos 40 anos, saltando de 70 milhões de habitantes em 1970, vivendo 70% no campo e 30% nas cidades, para 190 milhões em 2010, invertendo para 30% no campo e 70% nas cidades, houve uma explosão de demandas por melhores serviços públicos de saúde, além da expectativa de vida que aumentou de 62 anos para 72 anos, como também houve o envelhecimento da população em virtude da diminuição do número de filho por família, 05 para 02 nos dias atuais.

A federação brasileira, denominada União, representada pelo Governo Federal, os 27 estados mais o Distrito Federal e os 5.564 municípios, não conseguiram acompanhar o aumento desta demanda, não só com os recursos para seu financiamento, mas também na organização de uma política de saúde pública, capaz de organizar a delinear a competência de cada ente, Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios no sentido de adotar as estratégias para o enfrentamento da demanda, cada vez mais crescente, principalmente em função das inovações tecnológicas na área da medicina.

O SUS - Sistema Único de Saúde foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), ficando restrita aos empregados que contribuíssem com a previdência social; até hoje tenho esta carteirinha, os demais eram atendidos apenas em serviços filantrópicos, as Santas Casas de Misericórdia. Do Sistema Único de Saúde fazem parte os centros e postos de saúde, hospitais - incluindo os universitários, laboratórios, hemocentros (bancos de sangue), os serviços de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, além de fundações e institutos de pesquisa, como a FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Vital Brazil.

 Antes do advento do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação do Ministério da Saúde se resumia às atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças (por exemplo, vacinação), realizadas em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes, ou seja, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. O INAMPS foi criado pelo regime militar em 1974 pelo desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que hoje é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); era uma autarquia filiada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (hoje Ministério da Previdência Social), e tinha a finalidade de prestar atendimento médico aos que contribuíam com a previdência social, ou seja, aos empregados de carteira assinada. O INAMPS dispunha de estabelecimentos próprios, mas a maior parte do atendimento era realizado pela iniciativa privada; os convênios estabeleciam a remuneração por procedimento.

 A implantação do SUS foi intensificada a partir da década de 90, como o Brasil vivia nesta época uma luta de todos os governos federais, no sentido de se debelar a inflação, a organização do sistema público de saúde ficou muito prejudicada, mesmo assim houveram avanços.

Segundo o artigo 200 da Constituição Federal, compete ao SUS: 

●Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; 

●Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; 

●Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; 

●Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; 

●Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; 

●Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; 

●Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; 

●Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.       

Um bom trabalho está sendo feito, principalmente pelas prefeituras, para levar assistencia à saúde aos mais distantes sertões, aos mais pobres recantos das periferias urbanas. Por outro lado, os técnicos em saúde pública há muito detectaram o ponto fraco do sistema: o baixo orçamento nacional à saúde. Outro problema é a heterogeneidade de gastos, prejudicando os Estados e os municípios, que têm orçamentos mais generosos, pela migração de doentes de locais onde os orçamentos são mais restritos. Assim, em 1993 foi apresentado uma Emenda Constitucional visando garantir financiamento maior e mais estável para o SUS, semelhante foi ao que a educação já tem há alguns anos.