PROJETO DO SENADO FEDERAL CONGELA A CONTAGEM POPULACIONAL EM 2007 E MANTÉM O REDUTOR FINANCEIRO EM 2008

Com 51 votos favoráveis e uma abstenção, o Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei do Senado (PLS) 633/07 - Complementar, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que mantém para o exercício de 2008 os mesmos coeficientes utilizados em 2007 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para entrar em vigor, a matéria precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados, Casa para a qual foi encaminhada.

Tramitando em regime de urgência, a matéria foi relatada em Plenário pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que apresentou parecer em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos. Ele explicou que a aprovação do projeto é importante sobretudo para os municípios que mais dependem do FPM para a composição de suas receitas.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou no início de outubro os números preliminares da contagem da população brasileira feita em 2007. O resultado apontou uma redução no número de habitantes em vários municípios, o que implicaria em redução na cota do FPM. O projeto de Jucá adia para 2009 a aplicação do novo cálculo para fins de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios.

Ao defender a aprovação da matéria, Mercadante registrou que os números do novo recenseamento apresentados pelo IBGE revoltaram prefeitos de várias cidades brasileiras, que, em vários casos, propuseram recontagem. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) classificou a proposta como justa e importante para os prefeitos se prepararem para administrar quando os novos coeficientes forem implantados.

Por sua vez, o senador José Agripino (DEM-RN) disse que se o projeto não for aprovado pelo Congresso os prefeitos brasileiros, principalmente os das cidades mais pobres, "comerão o pão que o diabo amassou". O autor da proposição, Romero Jucá, pediu ao presidente Tião Viana (PT-AC) que interceda junto ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, para que a matéria possa ser apreciada o mais rapidamente possível pelos deputados.

Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) opinou que a manutenção dos coeficientes é a maneira mais correta de permitir que os municípios se adaptem à nova realidade e que o IBGE promova uma recontagem nas cidades onde possa ter havido algum engano. Na mesma linha, o senador José Nery (PSOL-PA) observou que a decisão do Senado garante minimamente que as prefeituras cumpram suas atribuições.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) declarou que os municípios não podem ter de uma hora para outra uma diminuição no valor dos recursos do FPM. Alvaro Dias (PSDB-PR) lembrou que se o projeto de Jucá não for aprovado também pela Câmara o aumento de um ponto percentual no repasse do FPM aprovado esse ano pelo Congresso não produzirá efeito algum.

Será como oferecer com uma mão e retirar com a outra, e talvez até retirar mais do que foi oferecido - disse Alvaro Dias.

O senador Mário Couto (PSDB-PA) disse que, devido à importância da matéria, o seu partido concordou em desobstruir momentaneamente a pauta do Plenário.

Na opinião do Prefeito de Governador Mangabeira - Ba e Assessor da Presidência da UPB – União das Prefeituras da Bahia para assuntos no Congresso Nacional, Antonio Pimentel (PR), este projeto de lei é um crime contra os municípios, que estão submetidos ao Redutor Financeiro desde 1999, por isso a mobilização pelo seu arquivamento na Câmara dos Deputados já começa nesta terça-feira em Brasília, com reunião marcada pelo Presidente da UPB Orlando Santiago, Prefeito do município de Santo Estevão – Ba, com o Presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia – (PT) SP, para discussão da matéria. Outro fato estarrecedor, que demonstra grande desconhecimento das necessidades dos pequenos municípios brasileiros, pelo autor do projeto, Senador Romero Jucá – (PMDB) RR é que 1520 municípios dos 5562 do Brasil sofrem com o Redutor Financeiro do FPM e 191 dos 417 da Bahia, vão ser prejudicados caso este projeto venha ser aprovado na Câmara dos deputados, pois este redutor acaba agora em 31.12.07, como também aqueles que tiveram crescimento da população com a contagem populacional de 2007, comparando com o censo de 2000.

Fonte: Agência Senado