28/09/2010 16:26

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

De hoje até 48 horas depois do encerramento das eleições, no dia 3 de outubro, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, a menos que seja autuado em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.


A proibição da prisão de candidatos, fiscais de partido e membros de mesa está em vigor desde o dia 18 de setembro, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral.

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