O QUE PODE SER MELHORADO

Em países desenvolvidos, existe uma comissão de avaliação da arrecadação e distribuição da receita tributária, que permanentemente avalia as distorções e propõe modificações na legislação a cada cinco anos. Foi dessa maneira que Estados Unidos, Canadá, e mais recentemente, a Índia fizeram com que suas regiões mais pobres pudessem se desenvolver.

O exemplo mais marcante dos últimos tempos vem da Alemanha, que reunificou a antiga Alemanha Oriental, muito mais pobre e desestruturada. No entanto, 20 anos após a derrubada do muro de Berlim, que separava os dois países, já não se nota as diferenças gritantes na qualidade de vida e desenvolvimento econômico de antes.

Outro exemplo bastante significativo é a formação da União Européia, quando todos os países passaram a ter a mesma moeda, o Euro, e aqueles que tinham problemas de déficit público; mais especificamente a Grécia, Portugal e Espanha, estão recebendo auxílio financeiro para nivelarem com os demais com relação à gestão pública eficiente, entre outros temas.

Timidamente, o Governo Federal criou o CAF (Comitê de Assuntos Federativos), órgão ligado à Presidência da República, do qual tive a honra de participar como Prefeito e representante dos Prefeitos, através da UPB (União dos Municípios da Bahia). O comitê se reúne uma vez por mês para as discussões da relação entre os governos municipais, estaduais e federal, no entanto, poucas modificações sugeridas têm sido aprovadas no Congresso Nacional, a exemplo da Reforma Tributária, que se arrasta há anos, sem nenhum acordo para votação.

O Brasil é uma federação bastante injusta na distribuição dos tributos arrecadados. Com grande vantagem para os municípios e estados que possuem indústrias no seu território, beneficia os municípios próximos à capital de cada estado e principalmente ao Rio de Janeiro e São Paulo. A disparidade fica ainda mais evidente se observarmos os investimentos nas universidades federais, hospitais federais, centros tecnológicos, autarquias, sedes de empresas estatais como Petrobrás, todos localizados no sudeste do país e que dependem de investimento e custeio público.

A saída é montar uma comissão permanente de avaliação da federação, quanto à arrecadação e distribuição das receitas, e votar no Congresso Nacional uma reforma tributária justa e que trate todos os brasileiros de forma igual.