Cenário Atual
Com o fenômeno da urbanização ocorrido no país, mais precisamente na década de 70 em diante, o Brasil viveu uma intensa migração em direção às cidades. O processo se deu, por diferentes motivos, dentre eles a em busca do emprego da indústria, do comércio e serviços, energia elétrica, água tratada. O país não se planejou, nem se preparou para receber a mudança de comportamento da população.
Esse movimento foi impulsionado também pela febre emancipacionista que ocorreu no período. Houve uma intensa independência de distritos e vilas, transformadas em municípios autônomos, com novas estruturas administrativas, prefeituras, câmaras de vereadores, escolas, postos de saúde, etc.. Todo esse processo foi intensificado por uma falta de política de desenvolvimento rural que pudesse manter o homem do campo no seu lugar de origem.
As cidades vivem atualmente um grande dilema: corrigir problemas decorrentes da falta de planejamento urbano e de ocupação do solo - seja nas vias urbanas, na favelização dos bairros periféricos, ou tentar organizar de agora por diante.
Basta visitar qualquer pequena ou média cidade e ver que o poder público não consegue acompanhar o crescimento urbano. São muitas ruas sem pavimentação, saneamento básico, passeio, arborização e iluminação pública.
Salvador, município com quase três milhões de habitantes, possui 700 mil unidades habitacionais; desse total, cerca de 70% estão situadas em áreas de ocupação irregular e desordenada, número baseado em estudo do CREA (Conselho Regional de Arquitetura, Engenharia e Agronomia). Cerca de 65% das edificações estão fora dos padrões de estrutura necessários e sem acompanhamento técnico.
Sabemos que não há uma priorização dos poucos recursos existentes para a aplicação no desenvolvimento urbano. Muitas vezes, são feitos gastos menos importantes, que comprometem serviços essenciais e urgentes como a pavimentação de ruas, construção de praças e drenagem.
O próprio Governo Federal investe em infra-estrutura apenas 4% do PIB. Estados e municípios vivem sufocados, diante do excesso de vinculação de receitas, que somam um total de 60%: 15% com saúde, 25% com educação e 7% com a câmara de vereadores e dívidas externas, INSS, FGTS, além de concessionárias de serviços de água, energia, telecomunicações etc.
Sobra muito pouco para investimento em desenvolvimento urbano, por isso Governadores e Prefeitos vivem em Brasília “com o pires na mão”, para conseguir uma emenda parlamentar nos Ministérios das Cidades ou no da Int egração Nacional, e conseguir atender às demandas da população.
Como vimos em “Menos imposto, mais consumo e emprego”, o imposto pago no Brasil, provém, em sua maioria, do consumo (CONFINS, CSLL, ICMS, IPI) e não da renda (IPPF e IRPJ). Tal modelo faz com que as camadas mais pobres da população paguem mais impostos do que os ricos.
De todos os impostos cobrados no Brasil, os mais justos são os impostos municipais, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis), COSIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) e taxas diversas, pois estes são aplicados em prestação de serviços diretos ao cidadão, a exemplo de limpeza de rua, iluminação pública, arborização, ajardinamento, pavimentação de ruas, praças, etc.
Comparando a cidade a um condomínio, se todos cooperarem, de acordo com os valores de cada imóvel, poderá se alto sustentar. O que não está correto é o comportamento de alguns gestores, que fazem proselitismo político com a cobrança dos impostos municipais, mas não prestam bons serviços públicos à população.
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