O que pode ser melhorado

Distribuição de Renda

É conhecida a triste liderança brasileira, no que se refere às desigualdades sociais. Possuímos uma das piores distribuições de renda do mundo, por razões que têm raízes no nosso passado histórico e que também derivam dos aspectos perversos do padrão de crescimento baseado na industrialização substitutiva de importações.

Tomando como base as experiências de abertura das economias e de reestruturação produtiva, tanto no mundo desenvolvido como no mundo em desenvolvimento, a tendência desses processos, quando não contrabalançados por enérgica ação do governo, tem sido aumentar a desigualdade na distribuição de renda.

Pela situação anteriormente existente e dados os limites impostos pela necessidade praticamente invariável da abertura econômica e da reestruturação produtiva, é fundamental incorporar a preocupação com a distribuição de renda, nas políticas de governo.

Mas não é possível enfrentar o problema apenas por meio de políticas específicas, voltadas para promover a distribuição direta da renda, apesar do papel importante e inovador que possam ter, a exemplo dos programas de renda mínima. De novo, o enfrentamento dessa questão, que afeta, inclusive, a eficácia das políticas sociais, se faz por meio do conjunto das políticas de governo.

O crescimento econômico pós-Real é a melhor demonstração dessa lição: gerou postos de trabalho (tabela 5) e elevou o consumo (tabela 6), além de ter permitido um aumento dos gastos sociais do governo (gráfico 5).

Gráfico 5

Por outro lado, nunca é demais colocar ênfase nos benefícios da estabilidade, seja atuando diretamente na questão social; seja indiretamente, por meio de oferecimento das condições favoráveis ao crescimento econômico. Em termos de curto prazo, o resultado imediato da queda da inflação pôde ser visto, claramente: aumento do poder aquisitivo da população de mais baixo nível de renda, aquela que possui menos defesas contra a corrosão inflacionária; e restauração dos mecanismos de crédito, permitindo a ampliação do mercado de bens duráveis. Em outras palavras, ocorreu um primeiro passo na desejada distribuição de renda, evidenciado por diversos indicadores, tais como o consumo de alimentos e aquisição de bens duráveis, entre outros, como se pode ver pela tabela 6.

Pode-se afirmar, assim, que o combate à hiperinflação constitui, por si mesmo, uma política antipobreza, visto que procura eliminar todas as perdas que a inflação inflige aos mais pobres. Recente pesquisa do SEADE/DIEESE mostra que, entre junho de 1994 e setembro de 1995, o rendimento real médio dos 10% ocupados de menor renda cresceu 14%, evidenciando o fenômeno acima descrito. Para demonstrar esse comportamento, destacamos a análise recente publicada na Carta de Conjuntura do IPEA, baseada nos dados da Pesquisa Mensal de Emprego - PME/IBGE, cujos principais resultados estão apresentados na tabela 7 e no gráfico 6.
 

Conforme é possível observar, na tabela 7, a renda real (do trabalho) domiciliar per capita de quase todos os decis de renda diminuiu, entre junho de 1993 e junho de 1994, sendo progressivamente mais fortes nos decis mais pobres (2, 3, 4 e 5), chegando a uma perda superior a 20% no decil 2. Entre julho e setembro de 1994, no entanto, a renda real (do trabalho) domiciliar per capita cresceu em todos os decis, chegando esse ganho a ser superior a 30% para o decil 2 e em torno de 20% para os demais. Finalmente, a renda real (do trabalho) domiciliar per capita também cresceu em todos os decis, entre setembro de 1994 e setembro de 1995, chegando esse ganho a ser, também, de cerca de 30% para os decis mais pobres (2 e 3) e acima de 20% para os decis 4, 5 e 6. O gráfico 6 sintetiza de forma exemplar essas informações.

Gráfico 6

Fonte: IPEA, Baseado em Dados de Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE

Para aumentar os ganhos obtidos até agora e aprofundar uma política de efetiva distribuição de renda, convém mencionar alguns aspectos da preocupação do Governo, neste momento:

a) investir nos fatores que contribuem para melhorar a igualdade de oportunidades, o que é papel do conjunto das políticas sociais;
b) proporcionar proteção contra situações estruturais de risco: papel da seguridade social;
c) proteger os mais fracos, no conflito distributivo: criar condições para facilitar a negociação, proteger, institucionalmente, a capacidade dos diferentes segmentos para a reivindicação e eliminar situações de alta vulnerabilidade;
d) buscar maior solidariedade tributária;
e) negociar e implementar uma proposta básica: criar as condições para uma repartição marcadamente redistributiva dos resultados do novo surto de crescimento.

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