CENÁRIO ATUAL 

Pressionados pela escassez de recursos e pela ineficiência da máquina municipal e estadual que o povo lhes confiou para administrar, os Prefeitos e governadores se transformaram em gestores de segunda classe, monitorados por tantas legislações conflitantes, vindas principalmente do Governo Federal.

Da Constituição de 1988 para cá o Brasil já produziu 3,5 milhões de normas, entre leis, decretos, portarias, como mostra o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) sediado em Brasília. Nos últimos 12 meses o Brasil ganhou 75.999 novas normas. Em média, o País ganha 783 novas normas, sendo 51 tributárias, por dia útil. Com a criação da Constituição de 1988, a fiscalização dos Municípios continuou a ser exercida externamente pela Câmara de Vereadores, auxiliada por diversos tribunais e controladorias.

VINCULAÇÃO – Com o objetivo de favorecer determinados gastos públicos sociais à população, o Legislador (Senadores e Deputados influenciados pelos governos da União Federal) vinculou demais os recursos públicos. Com isso, as vinculações constitucionais e sub-vinculações provenientes deste modelo em um município podem chegar a quase 95% das receitas.

Hoje, somente com educação o gasto mínimo é de 25%, na saúde é de 15%, nos estados 12%, porém por medo de ter as contas rejeitadas pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) e TCE (Tribunal de Contas do Estado), muitos gestores superam estes limites, chegando facilmente aos 30% e 20%.

Somando-se também a quantia destinada à Câmara de Vereadores (7%), Assembléias legislativas, Judiciário, Ministério Público Estadual, defensoria pública (5%) e PASEP (1%), vincula-se 49% das receitas de impostos, fora os gastos com parcelamentos de débitos com precatórios trabalhistas, divida pública, INSS, FGTS e despesa de pessoal das outras áreas como: administração, finanças, meio ambiente, rural, urbano e transporte e viação. Este modelo dificulta a ação de Prefeitos e Governadores, para promover políticas locais de desenvolvimento.

Também o gasto obrigatório de 60% do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), com professores, diretores e coordenadores pedagógicos, eleva os custos com o pagamento de INSS patronal. O modelo é interessante, mas o legislador não lembrou que muitos municípios têm altas receitas de ICMS, ISS, entre outras, e todos devem seguir a lei dos gastos mínimos.

Observe como exemplo o que acontece em São Francisco do Conde (BA), município com 30 mil habitantes, em que 7% da receita tributária para a Câmara de Vereadores soma R$ 20,1 milhões. Esse valor é maior que o orçamento de 317 municípios baianos. Já a prefeitura de Paratinga (BA), com o mesmo número de habitantes, tem um orçamento anual de apenas R$ 40 milhões para cuidar de todo o município.

Muitas vezes a demanda de um município é uma estrada e não um gasto maior com educação ou saúde, mas o gestor não tem flexibilidade no orçamento para decidir, por isso não existe desenvolvimento local no Brasil. Essa estruturação força a maioria das populações interioranas a migrar para as regiões metropolitanas dos seus estados ou para os grandes centros do Sudeste do país, provocando altos índices de desigualdades sociais, como foi comprovado em recente estudo do IBGE, mostrando que a região metropolitana de Salvador possui a segunda pior distribuição de renda do mundo.

Este velho modelo burocrático anda descompassado com o dinamismo da sociedade atual, mas o governo Federal, para se defender das vinculações, tratou de criar a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que desvincula em 20% os gastos mínimos exigidos pela Constituição Federal, deixando de fora estados e municípios e contribuindo para a expansão do chamado “gasto obrigatório, gasto ruim”.

O que se vê nestes tempos são os Prefeitos, Vice-prefeitos, Vereadores, Secretários, Servidores Municipais e os demais cidadãos que convivem nos municípios, vivendo uma realidade salarial de um país pobre, pois a média de salários municipais não passa dos R$ 3 mil. Já os salários do Judiciário e do Legislativo brasileiro, criadores deste mundo de normas, supera os R$ 10 mil, podendo chegar para alguns a um valor de R$ 24.500,00, muito mais do que recebe o Presidente da república.

No fundo, os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos brasileiros são corroídos não só pela corrupção que ataca vorazmente o dinheiro público no Brasil, mas também pelo gasto mal feito, pelo excesso de vinculações e pela ação de grupos muitos bem representados nas diversas esferas do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, que conseguem legalizar o gasto de verdadeiras fortunas, que deveriam ser priorizadas para o desenvolvimento dos pequenos municípios brasileiros.

Cinco cidades concentram 25% do PIB do país

Cinco cidades do país - São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Curitiba - concentraram, em 2007, cerca de 25% do PIB (Produto Interno Bruto) do país, segundo levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Em 2006, o cenário era semelhante, sem alteração na ordem das cidades com os maiores PIBs. Os dados apontam que 34,4% da riqueza foi produzida nas capitais brasileiras. Desse total, 19,4% coube à região Sudeste; 5,1% foram relativos ao Centro-Oeste; 4,5% ao Nordeste; 2,9% ao Sul, e 2,5% à região Norte.

A concentração fica ainda mais evidente se for levado em consideração que metade do PIB foi gerado por 50 cidades. Ao mesmo tempo, 1.342 municípios com as menores economias do país responderam, juntos, por até 1% do PIB. No mapa abaixo veja o resultado disto, concentração da população em direção ao litoral e nas regiões metropolitanas de cada estado, Rio de Janeiro e São Paulo, com densidade demográfica altíssima.