O que pode ser melhorado

Mesmo com a evolução proporcionada pelo FUNDEF/FUNDEB, os estados nordestinos e os municípios mais pobres localizados fora da região metropolitana de Salvador (BA) ainda carecem de maiores recursos, por conta da atual distorção no repasse do ICMS para os municípios.

O atual modelo, se eliminado via votação no Congresso Nacional - visto que se trata de uma lei federal, poderá melhorar muito as receitas disponíveis para o FMDE (Fundo de Manutenção e Ensino da Educação) nos pequenos municípios da Bahia.

Quanto à distorção na arrecadação do ICMS de cada estado, somente poderá ser modificada através da votação da Reforma Tributária, transformando-o em tributo nacional e não estadual. Com o repasse para cada estado, de acordo com a população, todos os estados, principalmente os mais pobres do Nordeste, disporão de mais recursos para investimentos na educação, sobretudo no ensino médio, que está bastante ineficiente na região.

O Governo Federal não consegue ofertar o número de vagas de ensino profissionalizante e superior, principalmente no Nordeste, diante da necessidade de crescimento econômico que o país necessita. Os motivos principais são a fuga de receitas da educação, oriundas das contribuições ao invés de impostos, e da DRU – Desvinculação das Receitas da União.

O que nos surpreende é que o Brasil gasta 5,1% do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, de todas as riquezas que produzimos com educação pública, mais do que a média do G-7 (França, Alemanha, Canadá, Estados Unidos, Itália, Japão e Inglaterra), os sete países mais ricos do mundo, que é de 4,9% do PIB e mais ainda do que os países emergentes (China, Brasil, Índia, Rússia e um grupo de países menores – Indonésia, Tailândia, Irã, Turquia, Egito e México), com 4,3%. Tudo indica, portanto, que os problemas de nossa educação não dizem respeito ao valor destinado a este fim, e sim com a eficiência dos gastos públicos. Há ainda muitas distorções e precisamos trabalhar para atingir as metas e obter um sistema educacional de excelência.